1.1. Estes são os Termos de Uso que regem o acesso e uso, como pessoa física ou jurídica, dentro do Brasil, dos serviços prestados através de sítios da Internet ("Plataforma"), disponibilizados pela VOCÊ.COM.BR a toda e qualquer pessoa que utilize a Plataforma.

1.1.1. Para fins deste termo, EMPREENDEDORES DIGITAIS é toda pessoa física ou jurídica que se cadastra na plataforma com intuito de criar sua loja online, de forma gratuita, para venda produtos de grandes marcas parceiras e para ganhar dinheiro por cada venda realizada.

1.1.2. Para fins deste termo, PLATAFORMA é o meio digital através de sítios da Internet para EMPREENDEDORES DIGITAIS criarem a sua loja ou revender os produtos.

1.1.3. Para fins deste termo, ANUNCIANTES/MARCAS são aqueles que fornecem os seus catálogos de produtos a serem comercializados e são responsáveis pela logística de entrega, troca ou devolução dos produtos.

1.1.4. Para fins deste termo, CONSUMIDORES são aqueles que se cadastram no e-commerce da VOCÊ.COM.BR e adquirem produtos nas lojas dos EMPREENDEDORES DIGITAIS.

1.2. Aceitação dos Termos de uso e Política de Privacidade ("Termos"): Ao se cadastrar e utilizar continuamente a Plataforma, os EMPREENDEDORES DIGITAIS declaram ter lido, entendido e aceito os Termos. Caso, a qualquer tempo, os EMPREENDEDORES DIGITAIS não concordem com os Termos, deverão cessar imediatamente a utilização da Plataforma.

1.3. Alteração dos Termos: A VOCÊ.COM.BR reserva o direito de realizar alterações e atualizações nos Termos, a qualquer momento. Neste caso comunicará tal alteração, ao seu critério, através de e-mail, SMS, ou por qualquer outro meio de comunicação disponível. Todavia, esta liberalidade não afasta a responsabilidade dos EMPREENDEDORES DIGITAIS verificarem periodicamente os Termos. Caso os EMPREENDEDORES DIGITAIS não concordem com as alterações dos Termos, deverão cancelar sua conta e assim cessar toda e qualquer utilização da Plataforma.

1.4. Comunicação com os EMPREENDEDORES DIGITAIS: Os EMPREENDEDORES DIGITAIS autorizam o envio de notificações por e-mail, SMS ou por qualquer outro meio de comunicação disponível com conteúdo de natureza informativa e promocional relacionados à Plataforma.

2.1. A VOCÊ.COM.BR possui uma Política sobre privacidade de dados pessoais ("Política de Privacidade"). Os dados de cadastro e outras informações sobre os EMPREENDEDORES DIGITAIS estão sujeitos ao tratamento referido em tal Política de Privacidade. Os EMPREENDEDORES DIGITAIS entendem e concordam que o seu uso e a prestação do serviço da Plataforma envolvem a coleta e utilização de informações e dados sobre eles. A política de privacidade constitui parte integrante dos Termos e pode ser consultada no seguinte link: https://voce.com.br/politica-de-privacidade/

3.1. Para utilizar a Plataforma, os EMPREENDEDORES DIGITAIS devem registrar e manter uma conta. Para isto, deverá criar um login e senha.

3.1.1. Os EMPREENDEDORES DIGITAIS devem ter capacidade civil, tendo idade mínima de 18 anos de idade para criar seu perfil, a menos que seja emancipado ou tenha obtido plena capacidade civil nos termos da legislação civil em vigor no Brasil.

3.1.2. Os EMPREENDEDORES DIGITAIS que desejarem utilizar a Plataforma, deverão obrigatoriamente preencher os campos de cadastro exigidos e responderão pela veracidade das informações declaradas, obrigando-se a manter informações válidas, atualizadas e corretas. O perfil dos EMPREENDEDORES DIGITAIS é exclusivo e intransferível. Em caso de não confirmação de seus dados, o acesso dos EMPREENDEDORES DIGITAIS à Plataforma poderá ser cancelado, a exclusivo critério da VOCÊ.COM.BR.

3.1.2.1. As informações do usuário serão salvas e poderão ser atualizadas na área de perfil do usuário, disponível na Plataforma. Uma vez criado o nome da loja, este não poderá ser alterado. Ainda, e-mail e o CPF não poderão ser alterados. Caso isso seja necessário, o usuário deverá entrar em contato com suporte para solicitar a edição.

3.1.2.2. As informações da Conta são de exclusiva responsabilidade de quem as inseriu. No caso de acarretarem danos ou prejuízo de qualquer espécie, as medidas cabíveis podem ser tomadas pela VOCÊ.COM.BR a fim de resguardar seus interesses e a integridade dos demais usuários da Plataforma.

3.2. Os EMPREENDEDORES DIGITAIS que agirem de má fé, realizando plágio e fraude, terão suas contas canceladas e, de acordo com o caso, poderão responder a justiça brasileira.

3.3. Para realizar o cadastro são necessários os seguintes dados:

3.3.1. EMPREENDEDORES DIGITAIS

• Dados de identificação pessoal: nome completo, e-mail, telefone, CPF, PIS/NIS, endereço completo, CNPJ, razão social, nome fantasia, IE ou IM (se houver), endereço completo da empresa;


• Dados financeiros: número de conta bancária, tipo de conta (conta corrente ou poupança), número de agência, número do banco e chave PIX;


• Dados relacionados à navegação e ao dispositivo: endereço IP do dispositivo utilizado para acessar o site da VOCÊ.COM.BR, interações realizadas no site da VOCÊ.COM.BR, informações de URL, de conexão de rede, do provedor e do dispositivo utilizado para acessar o site da VOCÊ.COM.BR, cookies, atributos do dispositivo utilizado para acessar o site da VOCÊ.COM.BR, dados de geolocalização do dispositivo utilizado para acessar o site da VOCÊ.COM.BR.

3.3.2. Consumidores

• Dados de identificação pessoal: nome completo, e-mail, telefone, endereço completo;


• Dados financeiros: número, data de validade, código de segurança e titularidade do cartão;


• Dados relacionados à navegação e ao dispositivo: endereço IP do dispositivo utilizado para acessar o site da VOCÊ.COM.BR, interações realizadas no site da VOCÊ.COM.BR, informações de URL, de conexão de rede, do provedor e do dispositivo utilizado para acessar o site da VOCÊ.COM.BR, cookies, atributos do dispositivo utilizado para acessar o site da VOCÊ.COM.BR, dados de geolocalização do dispositivo utilizado para acessar o site da VOCÊ.COM.BR.

3.3.3. Anunciantes/Marcas

• Dados de identificação pessoal: nome completo, e-mail, telefone, endereço completo, nome completo do responsável pelo contrato, CNPJ, razão social, nome fantasia, IE ou IM (se houver), endereço completo da empresa;


• Dados financeiros: número de conta bancária, tipo de conta (conta corrente ou poupança), número de agência, número do banco e chave PIX;


• Dados relacionados à navegação e ao dispositivo: endereço IP do dispositivo utilizado para acessar o site da VOCÊ.COM.BR, interações realizadas no site da VOCÊ.COM.BR, informações de URL, de conexão de rede, do provedor e do dispositivo utilizado para acessar o site da VOCÊ.COM.BR, cookies, atributos do dispositivo utilizado para acessar o site da VOCÊ.COM.BR, dados de geolocalização do dispositivo utilizado para acessar o site da VOCÊ.COM.BR.

3.4. Custo: Não é feita nenhuma cobrança para realizar o cadastro e utilização da Plataforma.

3.5. Cadastro CNPJ: Ao se cadastrar com o CNPJ, é necessário emitir Nota Fiscal para recebimento do pagamento da sua comissão.

3.6. Regra de Congelamento de Cadastro: Em 90 dias o cadastro ficará congelado, se:

1) O usuário criou o cadastro e não criou a loja;

2) Criou a loja, mas não está convertendo. Antes do congelamento, o suporte da VOCÊ.COM.BR entrará em contato para entender os motivos.

3.7. Principais Dúvidas: Dúvidas comuns sobre o uso da plataforma podem ser esclarecidas acessando o seguinte link: https://voce.com.br/principais-duvidas/ Este recurso está disponível para oferecer suporte e orientação rápida sobre questões comuns relacionadas ao uso da Plataforma. No entanto, se você precisar de assistência adicional ou tiver dúvidas específicas não abordadas nas perguntas frequentes, acesse a área de suporte ao cliente. Nela você encontrará manuais e material de utilização detalhados sobre como usar a plataforma e dicas para melhorar suas habilidades de vendas. Além disso, temos manuais disponíveis para auxiliar a jornada como empreendedor digital.

3.8. Contato de suporte. Para outras dúvidas ou problemas não cobertos nas perguntas principais, clique na aba de suporte dentro da plataforma e entre em contato conosco. Estamos disponíveis de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, para ajudar você da melhor maneira possível.

4.1. Plataforma: A Plataforma não deve ser utilizada para qualquer finalidade que não as expressamente autorizadas por estes Termos.

4.2. Estoque de Produtos e Entrega: O estoque de produtos e entrega destes são responsabilidades exclusivas dos ANUNCIANTES/MARCAS. Se o seu CONSUMIDOR estiver com algumas dúvidas relativas ao produto, tais como, entrega, pagamento, troca, devolução ou itens que acompanham os produtos, ele deverá preencher o formulário disponível na área de suporte. Desta forma, esta demanda será tratada junto ao ANUNCIANTE/MARCA.

4.3. Pagamento das Comissões: Para que ocorra o pagamento da comissão, é necessário que isto seja solicitado através da Plataforma em acesse > Financeiro. Essa solicitação deverá ser feita para valor disponível (montante) inferior a R$5.000 e superior a R$100,00. Para valor disponível (montante) acima de R$5.000, o pagamento é efetuado automaticamente.

4.4. Prazo das Comissões: Os pagamentos serão efetuados em até 45 dias após o fechamento do mês. A comissão só é validada quando a compra é finalizada. Caso tenha algum cancelamento e/ou a compra não seja aprovada, o valor da comissão não é disponibilizado na conta do usuário. Nesse caso, nada será devido ao usuário a título de recebimento de comissão.

4.5. Impostos: Os EMPREENDEDORES DIGITAIS reconhecem e concordam que eles são únicos responsáveis por toda a questão tributária associada aos pagamentos recebidos, e que a VOCÊ.COM.BR não vai reter impostos sobre pagamentos. No caso de auditoria da VOCÊ.COM.BR, os EMPREENDEDORES DIGITAIS concordam em cooperar prontamente e fornecer cópias das declarações fiscais e outros documentos que possam ser razoavelmente solicitados para os fins de tal auditoria, incluindo, entre outros, registros mostrando que o empreender digital está envolvido em um processo independente.

5.1. Responsabilidade: A VOCÊ.COM.BR presta exclusivamente um serviço de intermediação voltado à facilitação de encontro de EMPREENDEDORES DIGITAIS, para criação de loja online de forma gratuita, venda produtos de grandes marcas e para ganhar dinheiro por cada venda realizada, com ANUNCIANTES/MARCAS.

5.2. Responsabilidade pelos produtos: A responsabilidade pelos produtos é única e exclusiva dos ANUNCIANTES/MARCAS. A VOCÊ.COM.BR não se responsabiliza por quaisquer perdas, prejuízos ou danos decorrentes ou relativos aos produtos.

5.3. Modificação ou Encerramento da Plataforma: A VOCÊ.COM.BR se reserva o direito de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o serviço da Plataforma ou parte dele, com ou sem notificação. Os EMPREENDEDORES DIGITAIS concordam que a VOCÊ.COM.BR não será responsabilizada, nem terá qualquer obrigação adicional, implícita ou explícita, para com eles ou terceiros em razão de qualquer modificação, suspensão ou desativação da Plataforma.

5.4. Cancelamento de acesso à Plataforma. Os EMPREENDEDORES DIGITAIS concordam que a VOCÊ.COM.BR, à sua livre discrição, poderá cancelar a utilização da Plataforma caso encontre alguma irregularidade de pagamento ou infringimento destes Termos. Neste caso, você será notificado.

5.5. Os EMPREENDEDORES DIGITAIS poderão, a qualquer tempo, cancelar/desabilitar seu acesso e descontinuar o uso da Plataforma, acessando o menu Minha Conta e selecionando a opção "excluir a conta". A conta ficará inativa por 30 dias. Após este período, caso não exista qualquer valor a ser pago a título de comissão, a conta será excluída. Caso tenha valores a serem pagos, o pagamento ocorrerá de acordo com as datas do fluxo financeiro, e após isso a conta será excluída. Dentro do período de 30 dias o usuário poderá solicitar a reabilitação da conta. Após esse prazo, o usuário terá que criar uma nova conta.

5.6. Feedback dos Usuários: Os EMPREENDEDORES DIGITAIS reconhecem e concordam que a VOCÊ.COM.BR utilize seu feedback, enviado voluntariamente, para ser utilizado em seu site e para apresentações comerciais e não comerciais. Quando necessário, a VOCÊ.COM.BR poderá utilizar essas informações exclusivamente para mostrar a aceitação e satisfação de seus usuários.

5.7. Feedback dos Usuários: Os EMPREENDEDORES DIGITAIS e CONSUMIDORES reconhecem e concordam que a VOCÊ.COM.BR utilize em seu site e para apresentações comerciais e não comerciais, seu feedback, comentários realizados nas lojas virtuais ou quaisquer outras manifestações feitas na plataforma, enviados voluntariamente. Quando necessário, a VOCÊ.COM.BR poderá utilizar essas informações exclusivamente para mostrar a aceitação e satisfação de seus usuários.

5.7.1. Os CONSUMIDORES poderão avaliar os produtos comercializados na plataforma e enviar mensagens de feedback. Para exclusão de mensagens de feedback da Plataforma é necessário entrar em contato com o suporte, que terá prazo de 30 dias para avaliar a seu livre critério se a mensagem será excluída.

5.8. O conteúdo publicado pelos EMPREENDEDORES DIGITAIS e CONSUMIDORES é de sua única e exclusiva responsabilidade civil e penal e para todos os efeitos legais, inclusive em relação aos comentários e opiniões acerca de determinado conteúdo.

5.9. É vedado aos EMPREENDEDORES DIGITAIS:

a ) Se apresentar como a marca responsável pelos produtos que estão sendo vendidos na sua loja em seus anúncios de mídia paga;

b ) Comprar o nome da marca ou palavras-chave das marcas concorrentes em campanhas de mídia;

c ) Fraudar vendas ou utilizar de meios ilegais para conseguir mais vendas.

6.1. Estes Termos constituem o acordo integral entre EMPREENDEDORES DIGITAIS e a VOCÊ.COM.BR e regerão a utilização da Plataforma.

6.2. Legislação Aplicável: Estes Termos e o relacionamento entre EMPREENDEDORES DIGITAIS e a VOCÊ.COM.BR serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as partes em relação ao uso e acesso da plataforma. Os EMPREENDEDORES DIGITAIS e a VOCÊ.COM.BR concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.

6.3. Renúncia de Direitos: Caso a VOCÊ.COM.BR deixe de exercer ou executar qualquer direito ou dispositivo destes Termos, isto não será caracterizado como uma renúncia a tal direito ou dispositivo nem constituirá novação. Se qualquer dispositivo dos Termos for considerado inválido por um tribunal competente, as partes, todavia concordam que o restante dos Termos deverá ser interpretado de tal forma a refletir a intenção original, e os outros dispositivos dos Termos permanecerão em pleno vigor e efeito.

6.4 CONFLITO ENTRE USUÁRIOS: Para disputas que surjam entre EMPREENDEDORES DIGITAIS, ANUNCIANTES/MARCAS e CONSUMIDORES, todos esses usuários concordam em não envolver a VOCÊ.COM.BR nos conflitos decorrentes das relações entre eles.

Rio de Janeiro, 20 de Maio de 2024.